"Povo precisa conhecer seu passado"
Da Redação | 13/04/2005, 00h00
Suplicy reconheceu, entretanto, que a abertura desses arquivos pode trazer revelações inesperadas ou desagradáveis. Como exemplo, citou informações que manchem a reputação de políticos do passado, ou dados que mostrem a existência de planos de guerra envolvendo os países vizinhos, o que poderia provocar um estremecimento de relações.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que, com a aprovação do PLV, o Brasil ficará bem à frente de outros países em relação à legislação sobre documentos sigilosos. Ele disse que nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, o acesso a alguns dados é bastante restrito.
A principal inovação proposta pelo PLV, segundo ele, é a impossibilidade de existência de prazos indefinidos. Além disso, a MP estabelece apenas três níveis de classificação dos documentos, ao contrário dos seis criados por FHC.
- Devemos dar absoluta transparência a tudo o que diz respeito à vida democrática - declarou Mercadante.
A senadora Heloísa Helena (P-SOL-AL) afirmou que o projeto representa, da parte do governo, uma perigosa "flexibilização de princípios". Segundo ela, o governo editou a MP porque não "teve coragem de abrir os arquivos dos Doi-Codi da vida".
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) anunciou voto contra a admissibilidade da medida provisória.
- O sigilo pode ser importante, mas não eterno - argumentou, ao pedir que o 2º parágrafo do artigo 6º do PLV fosse votado em separado. O trecho que desagradou Bornhausen dispõe sobre a possibilidade de se prorrogar o sigilo para além de 60 anos, desde que uma comissão decida que a divulgação das informações contidas no documento tenha possibilidade de ameaçar a soberania nacional.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que o PLV tem imperfeições. Um dos problemas seria o fato de a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas ser formada apenas por membros do Executivo, sem participação da sociedade civil. No entanto, declarou-se favorável à aprovação.
- Devemos fazer uma história à base da verdade. Que apareça a história brasileira na sua inteireza - afirmou, admitindo que o governo de Fernando Henrique Cardoso errou ao estabelecer sigilo indefinido para documentos tidos como ultra-secretos.
"Reacionário"
Para o senador Almeida Lima (PSDB-SE), o PLV nº 3/05 é "ridículo e reacionário". Além de afirmar que a matéria não cumpre os requisitos de urgência e relevância, ele considera que o texto não trouxe avanços.
- A lei não regulamenta nada. O acesso aos documentos de alto grau de sigilo ficará a critério de pessoas que irão compor uma comissão específica em cada Poder da República - lamentou.
Em vez de reacionário, como classificou Almeida Lima, o PLV foi considerado democrático pelo senador Marcelo Crivella (PL-RJ). Para ele, reacionária era a lei sobre o assunto aprovada no governo passado. Crivella observou que a comissão da Casa Civil encarregada de avaliar o acesso a documentos de alto grau de sigilo, que poderiam ficar indisponíveis por 30 anos, poderá até reduzir o prazo de abertura dos arquivos ao público.
- Será que temos razão em sempre analisar com maus olhos as iniciativas do governo? Acho que não - declarou.
Já de acordo com o senador César Borges (PFL-BA), o PLV afronta a Constituição ao dispor sobre cidadania e direitos políticos. Ele alertou ainda que a sociedade civil, pela proposta, não estaria representada na comissão que teria por incumbência definir os prazos de acesso aos documentos sigilosos.
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), ao se declarar favorável à matéria, frisou que sua aprovação serve para acabar, de uma vez por todas, com o "mito do segredo", muitas vezes utilizado para "coagir o cidadão". Heráclito sugeriu que o Congresso aproveite a discussão sobre o fim do sigilo de documentos históricos estudar mecanismos que evitem a quebra diária da privacidade do cidadão comum.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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