Comissão debate recriação da Sudene
Da Redação | 12/04/2005, 00h00
O ex-ministro do Planejamento e da Fazenda,Paulo Haddad, sugeriu, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta terça-feira (12), que a nova Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tenha poder supraministerial e seja vinculada diretamente à presidência da República. A CDR, presidida pelo senador Tarso Jeressaiti (PSDB-CE), promoveu audiência pública para discutir projeto de lei (PLC 59/04), que trata da recriação da Sudene. O encontro ainda teve como expositores o economista e professor,Nilson Holanda, e o ex-superintendente da Sudene,Walfrido Salmito.
Haddad é contra a recriação da Sudene nos termos do projeto. Ele explicou que a conjuntura política brasileira atual é diferente da época em que a Sudene foi criada. Com a Constituição federal de 1988, como lembrou, houve o fortalecimento político dos estados e municípios, o que faz com que o novo modelo tenha de ser, segundo Haddad, descentralizado administrativamente e desconcentrado politicamente.
Para o ex-ministro, a administração pública deve concentrar sua ação em favor do desenvolvimento daqueles municípios que não têm condições próprias de gerar crescimento econômico. Ele registrou recente pesquisa do ministério do Planejamento, segundo a qual existem cerca de 1600 municípios nessas condições.
No entendimento de Nilson Holanda, a simples restauração da Sudene não obterá sucesso. Ele defendeu a criação de uma autarquia com função reguladora, de planejamento, com dotação mínima de recursos financeiros para incentivos de pesquisa e desenvolvimento, e, subsidiariamente, uma organização social, que funcione como um grande centro de pesquisa.
O grande erro da extinta Sudene, na opinião de Holanda, foi ter concomitantemente duas funções incompatíveis - uma função política, de planejamento e outra função financeira, para administrar os incentivos fiscais.
-Uma tendia integrar os interesses regionais, enquanto a outra, incentivava a competição entre os estados - afirmou.
Salmito elogiou a reconstituição, como sugere o substitutivo, de um conselho deliberativo, comandado pelos 11 governadores que fazem parte da área de atuação da Sudene, e com a participação de ministros, empresários, prefeitos e sociedade. Ele também cobrou a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no desenvolvimento da Região Nordeste.
Participaram do debate, os senadores Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), Sergio Guerra (PSDB-PE), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que é o relator do projeto, César Borges (PFL-BA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Mão Santa (PMDB-PI).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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