Financiamento para campanhas e recriação da Guanabara serão votados em abril

No próximo dia 13 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá examinar, como item prioritário da pauta, a possibilidade de realização de plebiscito em todo o país para consultar a população sobre temas variados: adoção do financiamento público de campanhas, fim do voto eleitoral obrigatório e reeleição de chefes do Executivo - presidente da República, governadores e prefeitos. O assunto é objeto de projeto (PDS 1.494/04) do senador Gerson Camata (PMDB-ES). 

A recriação do estado da Guanabara na área do município do Rio de Janeiro poderá ser um dos itens a serem incluídos, mas a consulta deverá ficar restrita à população do estado do Rio de Janeiro. A proposta está contida em substitutivo do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), ao projeto de Camata.

Jefferson disse ter acrescentado a recriação do estado da Guanabara aos temas do plebiscito por considerar importante "resgatar uma dívida histórica que a Nação tem com a população do estado do Rio de Janeiro, em especial com a do município do Rio de Janeiro (antigo estado da Guanabara)", que, como ressaltou, "não foi consultada por ocasião da fusão dos dois estados em 1974".

O senador pelo Amazonas ponderou que o assunto é importante e solicitou que a matéria fosse votada na reunião da CCJ desta quarta-feira (30), mas o presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), após ouvir o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), concordou em agendar a deliberação para daqui a 15 dias.

Sérgio Cabral argumentou ser necessário tempo para amadurecer a discussão com a população de seu estado.

- Não tenho nada contra a consulta popular. Mas, como senador do Rio, quero voltar ao estado, ouvir os diversos segmentos da sociedade e amadurecer o tema. Meu interesse não é protelar a decisão - explicou Sérgio Cabral.

O projeto de Camata inclui ainda consulta à população sobre temas como a legalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o fim do serviço militar obrigatório e a redução da maioridade penal. A proposta determina que a realização do plebiscito ocorra no primeiro domingo de outubro de 2005. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)