Projeto propõe aposentadoria integral para portadores de LAM

Projeto de Lei (PLS 67/05) do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá estender aos portadores da forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar (LAM) os mesmos benefícios que a Lei 7.670/88 concede aos portadores de Aids. Por essa legislação,  a Aids passou a fazer parte do rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à licença para tratamento de saúde e, pela Lei 8.112/90, à percepção de proventos integrais de aposentadoria por invalidez, quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou para a readaptação.

 A LAM é uma doença rara que acomete principalmente mulheres, na maioria das vezes jovens em idade reprodutiva. Os principais órgãos acometidos são os pulmões. Mas os rins, os gânglios linfáticos e outros órgãos podem, também, sofrer comprometimento. Os principais sintomas são a dificuldade respiratória e a tosse seca. Pode ocorrer pneumotórax espontâneo, que é o rompimento do pulmão e o enchimento da cavidade torácica com ar, informou o parlamentar.

Não há tratamento para a doença, que pode exigir o uso freqüente de oxigênio e, como medida extrema, o transplante de pulmão e a nefrectomia, que é a retirada do rim comprometido. A LAM pode ainda ser incapacitante para as atividades de esforços físicos e laborativas.

"Além de ser apenado com a perda dos rendimentos do seu trabalho, o portador de LAM tem que arcar com algumas despesas relacionadas com o tratamento, pois nem sempre os medicamentos, os cilindros de oxigênio e outros equipamentos de que necessitam estão disponíveis nos serviços públicos de saúde", justificou o senador.

O projeto é terminativo na CAS e só será votado no Plenário se obtiver recurso de pelo menos nove senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)