Paim quer férias parceladas para menores de 18 e maiores de 50 anos

Está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei (PLS 62/05) do senador Paulo Paim (PT-RS)  para suprimir o inciso 2º do artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que as férias anuais dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos serão concedidas de uma só vez, sem parcelamento. Segundo o parlamentar, esse dispositivo tem prejudicado os menores de 18 anos e os maiores de 50, já que o inciso 1º do mesmo artigo permite que, em casos excepcionais, as férias dos trabalhadores sejam concedidas em dois períodos, um dos quais não podendo ser inferior a 10 dias corridos.

"Nesse contexto, a jovem com menos de 18 anos e o trabalhador de idade acima de 50 anos se vêem prejudicados por terem determinante legal que não lhes abre esta prerrogativa", argumenta o senador na justificativa do projeto.

Para  Paim, a proibição de parcelamento de férias aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 foi determinada numa época em que a realidade social era outra e que convinha garantir socialmente as férias integrais dessas pessoas. Mas, segundo ele, nos dias atuais, essa determinação perdeu o sentido.

"Com esta adequação legal, pretendemos aperfeiçoar a legislação trabalhista no seu contexto social onde alcançamos, também, o objeto do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, nivelando-os aos demais trabalhadores em direitos e deveres inerente às férias", disse.

O projeto está tramitando na CAS em caráter terminativo e só será votado em Plenário se receber recurso nesse sentido de pelo menos nove senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)