CAS quer bulas de remédio impressas com letras de fácil leitura

As indústrias poderão ser obrigadas a imprimir as bulas de medicamentos com  letras em dimensões que facilitem a leitura por parte dos consumidores. Projeto fazendo esta exigência foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e como é terminativo, não havendo recurso para Plenário, seguirá para a avaliação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP) e relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto tem por objetivo corrigir erros de entendimento por parte dos consumidores quando procuram se informar sobre as características dos remédios, o que, em muitos casos, pode provocar graves problemas de saúde.

Conforme relatou o senador Azeredo, a proposta beneficiará mais os consumidores de terceira idade, que, normalmente, sofrem de presbiopia, mal popularmente conhecido como "vista cansada".

Outro projeto terminativo aprovado na comissão, de autoria do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e relatado pelo senador Sibá Machado (PT-AC), torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol. A medida, de acordo com o relator, torna-se imperiosa, sobretudo porque óculos de sol sem correção visual são vendidos em larga escala no país e, não contando com proteção contra raios utravioletas, acabam colocando em risco a saúde visual de grande parte da população.

O senador Augusto Botelho (PDT-RR),  por sua vez, relatou projeto, originado na Câmara dos Deputados, que retira dos dentistas a prerrogativa de prescrever "esteróides" e "ptídeos anabolizantes" a seus pacientes. A prerrogativa, agora, é exclusiva de médicos e veterinários. A matéria, para seguir à sanção presidencial, precisa ser aprovada ainda pelo Plenário do Senado.

Requerimentos

Na reunião de hoje, a CAS aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria do senador Jonas Pinheiros, convoca o ministro da Saúde, Humberto Costa, para debater a atual situação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entidade que tem, entre outras obrigações, a de cuidar da saúde das populações indígenas. De autoria do senador Eduardo Azeredo, o segundo requerimento dá nova denominação à atual Subcomissão Permanente de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, que passa a se chamar Subcomissão Permanente de Assistência Social aos Portadores de Necessidades Especiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)