Senado cria a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

O Plenário aprovou nesta terça-feira (22), em turno suplementar, o substitutivo ao Projeto  de Resolução 26/99, apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que cria a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e altera a denominação e atribuições de outras comissões permanentes. A matéria modifica o Regimento Interno do Senado.

O relator, senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), que emitiu parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo, explicou que compete à nova comissão, entre outros assuntos, opinar sobre direito agrário; política agrícola e fundiária; uso e posse da terra; cooperativismo rural; emprego e previdência rurais. O senador Efraim Morais (PFL-PB), que apresentou o parecer da Mesa, também se manifestou  pela aprovação do parecer de Juvêncio da Fonseca. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a comissão poderá ser instalada amanhã.

Juvêncio aceitou emenda de Plenário do senador José Agripino (PFL-RN), também aprovada, que atribui à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura competência para opinar também sobre matérias pertinentes às parcerias público-privadas e agências reguladoras.

Na discussão da matéria, o senador Osmar Dias (PDT-PR) frisou  a oportunidade da criação do novo colegiado, especialmente diante da forte crise que, disse ele, se abaterá sobre o setor no próximo ano. Segundo o senador, se o Brasil exportou US$ 31,8 bilhões no ano passado, a previsão para este ano é de apenas US$ 16,5 bilhões, devido à redução no preço internacional das commodities e à ocorrência de estiagem.

O senador Pedro Simon lembrou que tenta criar a comissão há 14 anos, pois a agricultura era tratada no "terceiro porão da Comissão de Assuntos Econômicos".

- Parecia que o tema não tinha importância - comentou.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), informou que coube ao PSDB a indicação do presidente da nova comissão e que ele será o senador Sérgio Guerra (PE).

Sérgio Guerra, por sua vez, afirmou que o país cresceu às custas das exportações agrícolas e ainda hoje o desenvolvimento nacional é capitaneado pela agroindústria, mas "sem uma ação pública concreta". Ao lamentar que a agricultura, apesar de seu feitos, não tenha tido até agora a devida atenção, Sérgio Guerra disse que a comissão dará ao setor a prioridade que ele merece.

Ressaltaram ainda a importância da criação da CRA os senadores Marcelo Crivella (PL-RJ), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

> Parecer de Juvêncio também altera atribuições e nomes de comissões

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)