Mercadante propõe ampliação do CMN

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Congresso, pretende restaurar a participação da sociedade civil e garantir maior espaço ao setor produtivo no Conselho Monetário Nacional (CMN), ao qual compete estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e de crédito no país. Com este objetivo, apresentou o projeto de lei 337/04, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.

De acordo com a proposta, passarão a integrar o conselho o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e três representantes da sociedade civil, "com reconhecida capacidade em assuntos econômico-financeiros e reputação ilibada". Estes seriam nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado, para mandato de dois anos, renovável por mais dois.

Atualmente, o conselho é composto somente pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do presidente do Banco Central. Ainda segundo a proposta, o conselho deliberaria por maioria de votos, com a presença mínima de quatro membros. Caberia a seu presidente o voto de qualidade, em caso de empate.

Na justificação de seu projeto, o senador recorda que, além dos três atuais componentes do CMN, também participavam do conselho, até 1995, sete membros da sociedade civil, além de representantes do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre os objetivos da proposta, indicados pelo autor, estão os de restaurar a participação da sociedade civil na discussão das políticas deliberadas pelo CMN, restabelecer o envolvimento do Senado na aprovação dos nomes indicados e ampliar o leque dos ministérios envolvidos, "de maneira a tornar mais ativa a interação entre as áreas ligadas à produção e aquelas diretamente vinculadas às políticas monetária, cambial e fiscal".

- As decisões adotadas no âmbito do CMN se projetam sobre o conjunto da economia e as condições de vida e de trabalho da população. São, portanto, decisões de natureza política, embora também alicerçadas em análises técnicas, que necessariamente devem estar inseridas no contexto mais amplo dos objetivos econômicos e sociais do governo tomados em sua globalidade - sustenta Mercadante.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)