Congresso aprova orçamento voltado para o crescimento em 2005

O Congresso Nacional aprovou no início da noite de 29 de dezembro o Orçamento Geral da União para 2005, que sofreu centenas de mudanças em seu conteúdo para privilegiar programas e projetos que ajudarão a sustentar o crescimento da economia. Entre outras coisas, os deputados e senadores resolveram aumentar em mais de 80% os recursos destinados a investimentos, que passaram de R$ 11,5 bilhões, como propôs inicialmente o Executivo, para R$ 21 bilhões. Com a votação, deputados e senadores puderam entrar em recesso. A matéria será agora enviada a sanção presidencial.

Além disso, o Congresso encontrou verbas para que fosse possível conceder um aumento para o salário mínimo de 9% acima da inflação, o qual passará no dia 1º de maio do ano que vem dos atuais R$ 260 para R$ 300. A proposta original do Executivo não previa aumento real do salário mínimo. O Congresso também teve mexer no orçamento para possibilitar um reajuste de 10% na tabela de retenção de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Nos últimos dias, os parlamentares ainda tiveram de resolver um problema criado pelo próprio Executivo, que deixou de prever recursos para ressarcimento de estados exportadores, pela isenção de ICMS nas vendas para o exterior. Foram R$ 5,2 bilhões que provocaram impasses entre o Ministério da Fazenda e 16 estados exportadores, exigindo a interferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O detalhamento desse ressarcimento acabou levando deputados e senadores a esticarem até a madrugada desta quarta-feira (29) a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que discutiu o relatório final do projeto orçamentário.

Para sustentar os novos gastos e bancar a perda de arrecadação com a tabela do Imposto de Renda, o relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reestimou a previsão de arrecadação para 2005, levando em consideração o crescimento da economia. A reestimativa permitiu a utilização de R$ 9,5 bilhões adicionais. Fora isso, o relator passou a contar com outros R$ 13,2 bilhões de receitas atípicas no decorrer do ano, uma delas propiciada por uma decisão do STF que será favorável à Receita Federal. Para acomodar tudo, ele teve de fazer cortes de última hora nas emendas dos parlamentares, o que provocou pequenas rebeliões, só contornadas em 28 reuniões seguidas com deputados e senadores, na tarde e na noite de terça-feira (28).

— Não foi fácil, porque tivemos de encontrar dinheiro para gastos não previstos pelo governo e para praticamente dobrar os investimentos. No final, aprovamos um orçamento que dará sustentação ao crescimento da economia no ano que vem, por causa dos investimentos - afirmou o senador Romero Jucá, no encerramento da sessão do Congresso que aprovou o projeto orçamentário, nesta quarta-feira (29).

A sessão do Congresso que aprovou o orçamento demorou mais de três horas, quando os governistas ouviram muitas críticas ao processo orçamentário. O projeto foi aprovado por votação simbólica de líderes, com voto contrário do PSDB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)