Simon diz que é preciso repensar modelo federativo do Brasil

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou nesta segunda-feira (20) sua preocupação com o que chamou de "crise do pacto federativo" diante da "quebradeira geral de estados e municípios". Ele afirmou que, "enquanto isso, a União engorda às custas da criação de contribuições, que, na maioria das vezes, não revertem em bons serviços para a população". Para o senador, está na hora de se repensar o modelo federativo para que ele se realize na prática.

Depois de fazer um histórico do sistema federativo no Brasil, desde a monarquia, Simon disse que as várias formas federativas, mais ou menos centralizadas, ainda não foram capazes de resolver os problemas e desigualdades que o Brasil apresenta. Para ele, é urgente um balanço da situação atual do pacto federativo, focando-se essencialmente a questão da sustentação dos entes federados.

Simon lembrou que muitos municípios se sustentam, na área pública, com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e, na área privada, com os programas sociais do governo, o mesmo acontecendo com alguns estados, que se sustentam com o respectivo Fundo de Participação.

Por outro lado, observou o senador, as regras de partilha das transferências da União muitas vezes não levam em consideração o critério populacional, repetindo o desequilíbrio já conhecido na representação política. Para Simon, uma regra interessante  de partilha deveria levar em conta o cálculo de uma base orçamentária per capita, disponível para cada estado e município, "rigorosamente equilibrada".

- A partir dessa base, seria permitida a introdução de um fator voltado para a  diminuição das diferenças regionais, mas que não ultrapasse, como acontece hoje, um limite de, digamos, 30% da base per capita nos casos extremos - explicou o senador.

Simon acrescentou que a contrapartida dos que receberem valores diferenciados seria a obrigação de cumprimentos de metas de atendimento de serviços públicos e a definição de um horizonte temporal para demonstrar sua viabilidade de sustentação como ente federado.

Na avaliação do senador, é preciso também esclarecer e separar as funções e as ações de cada nível federativo. Ele criticou o "primarismo administrativo" de repetir funções nos três níveis, resultando não em cooperação, mas em competição entre os entes federados.

Outra medida importante, na opinião do senador, é o estabelecimento de critérios de viabilidade econômica para admitir a criação de novos estados e municípios e para a continuidade da autonomia dos atuais. O senador defendeu, também, a rediscussão da representação política, que "deve ser refletida na composição, funções, atividades e formas de funcionamento das duas Casas do Congresso".

O Senado, que desempenha o papel de Casa da Federação, é uma peça importante na discussão da reforma do federalismo, afirmou o senador, lamentando que a sobrecarga de medidas provisórias venha prejudicando sua missão.

Em aparte, os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Heloísa Helena (PSOL-AL) discursaram em apoio às preocupações de Simon.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)