CAE autoriza empréstimo para o Bolsa Família

O financiamento do Banco Mundial no valor de US$ 572,2 milhões para estimular o Programa Bolsa Família obteve parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (15). Depois de ter sua votação adiada  em duas reuniões ordinárias da CAE, o relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi aprovado por unanimidade. A autorização para essa operação externa será submetida ao Plenário em regime de urgência, conforme requerimento de Suplicy.

Com prazo de desembolso até dezembro de 2006 e um custo efetivo de 4,75% ao ano, inferior ao que custariam as emissões de títulos do Tesouro Nacional ("global bonds") para essa captação, de 9,86% ano de acordo com cálculos encaminhados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa operação suscitou muita discussão no âmbito da CAE.

O relator explicou várias vezes que se trata de uma modalidade de financiamento nova, em que o Banco Mundial reembolsa ao governo federal recursos já despendidos com o Bolsa Família. Segundo o seu relatório, esse tipo de reembolso não está vinculado a um determinado setor definido "a priori", podendo o governo decidir onde irá aplicá-lo. Os recursos poderão, inclusive, ser empregados para ajudar a compor o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento com juros da dívida pública). Somente US$ 15 milhões do total serão aplicados obrigatoriamente com o Bolsa Família.

No entanto, Suplicy esclareceu ao senador César Borges (PFL-BA), cujo pedido de verificação de quórum acabou adiando a votação da matéria para a reunião extraordinária desta quarta-feira, que as condições para a liberação dos recursos estimulam o Bolsa Família, porque os valores de reembolso estão atrelados ao cumprimento de metas físicas do programa.

O relator reforçou ainda que essa foi uma opção menos onerosa do que captar os recursos por meio de emissão de títulos e que o seu ingresso está previsto na programação orçamentária de 2005, além de obedecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). César Borges disse que o país irá gastar US$ 298,17 milhões com o pagamento de juros desse empréstimo até 2021, da forma como está no relatório de Suplicy.

A principal reclamação de César Borges foi com relação ao tratamento dispensado pelo governo federal ao metrô da Bahia, que não obteve autorização para contratar US$ 33 milhões do Banco Mundial. O governo baiano foi aconselhado, conforme o senador, a usar recursos orçamentários.

- Foi um raciocínio inverso ao que foi adotado nessa operação de crédito. Considero isso dois pesos e duas medidas - protestou César Borges.

De acordo com informações recebidas por Suplicy pelos técnicos da STN, o governo da Bahia não dispunha de recursos para oferecer a contrapartida exigida no empréstimo externo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)