Senadores elegem comissão representativa
Da Redação | 13/12/2004, 00h00
Os integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional, com mandato de 16 de dezembro de 2004 a 14 de fevereiro de 2005, deverão ser eleitos nesta terça-feira (14), no início da sessão deliberativa. Depois da escolha dos parlamentares que representarão o Congresso durante o recesso, os senadores terão de votar onze medidas provisórias que estão trancando a pauta, algumas delas transformadas em projetos de lei de conversão.
Entre as prerrogativas da Comissão Representativa, estão a de zelar pelas prerrogativas do Congresso, de suas Casas e de seus membros; a de autorizar o presidente e o vice-presidente da República a ausentarem-se do país; a de votar projetos de lei relativos a créditos adicionais e tratados, convênios ou acordos internacionais, se necessário; a de fiscalizar e controlar os atos do Executivo e a de receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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