CCJ debate criação do estado do Planalto Central

A proposta de criação do estado do Planalto Central será o tema de audiência pública nesta terça-feira (14), a partir das 11h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Realizado a partir de requerimento do então senador Francisco Escórcio, o debate deverá contar com a presença  do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

Durante a primeira parte da reunião extraordinária desta terça-feira, será examinada pela comissão a mensagem presidencial que submete ao Senado a indicação de Aloysio Silva Corrêa da Veiga para o cargo de ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator da mensagem, que será apreciada em votação secreta, é o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Na quarta-feira, a partir das 10h, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, participará de audiência pública sobre o projeto de lei (PLS 76/03) que visa coibir a compra de votos. O debate, solicitado em requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também autor do projeto, contará ainda com a presença dos presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Majella Agnelo, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.

Na segunda parte da reunião, a comissão examinará uma pauta de 56 itens. O primeiro deles é o projeto de lei (PLS 107/04) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) que institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, no estado do Amapá. O texto tem parecer favorável do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e será ainda examinado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Oito propostas de emenda à Constituição poderão também ser analisadas pela CCJ. De autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a PEC 19/03 institui a Carta de Responsabilidade Econômico-Social. Segundo a proposta, ela deverá acompanhar o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional a cada ano e conter objetivos em relação ao crescimento econômico e à redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. O texto tem voto favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Outra das propostas de emenda à Constituição (PEC 38/99) em pauta, esta de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), inclui entre as competências privativas do Senado a aprovação de processos de demarcação de terras indígenas. O parecer do relator, Leomar Quintabilha (PMDB-TO), é pela aprovação da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)