Ex-dono do extinto Banco Nacional acusa BC e governo de "doar" a instituição ao Unibanco

O ex-dono do extinto Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto, acusou o Banco Central e o governo Fernando Henrique Cardoso de "doarem" o Nacional ao Unibanco, acompanhado de um cheque de R$ 3 bilhões, e acrescentou que o processo de liquidação, que continua, não tem mais nenhuma razão de ser.

- A partir de 2005, o Tesouro Nacional será obrigado a creditar R$ 1,2 bilhão em juros junto à massa falida do Banco Nacional. O Tesouro já desembolsa hoje perto de R$ 800 milhões em pagamento de juros à massa do Banco Econômico - disse Marcos Magalhães Pinto, que compareceu à Subcomissão Temporária da Liquidação de Instituições Financeiras, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Magalhães Pinto disse ainda que o liquidante, em 1995, comprou títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que passaram a ser a maior parte da carteira de títulos da massa falida. E estabeleceu para os FCVS um valor equivalente a apenas 35% do valor de face. 

Ao fazer um histórico da quebra, Magalhães Pinto disse que o Banco Nacional começou a ter problemas com o fim da inflação decorrente do Plano Real e que, segundo ele, acometeu todo o sistema financeiro.

- O fim da inflação reduziu drasticamente a receita dos bancos, com reflexos negativos indiscriminados. A receita inflacionária representava 4,2% do PIB nacional e 1/3 da receita total do sistema bancário em 1993.

O ex-banqueiro disse que a inadimplência foi vertiginosa e triplicou entre 1994 e 1997, "e sem um período de transição, sem adaptação das normas do Banco Central à nova realidade do sistema financeiro", acrescentou.

Magalhães Pinto, acompanhado do filho Marcos José, representante da família junto ao liquidante, questionou o fato de o Banco Central não ter oferecido os ativos do Banco Nacional a outros interessados, repassando-os simplesmente ao Unibanco.

- Ninguém, à época, perguntou por que o Unibanco herdou todos os ativos do Nacional sem quaisquer riscos fiscais ou trabalhistas, ao contrário do que ocorre normalmente - disse Magalhães Pinto, que acusou o BC de praticamente quebrar o Banco Nacional, ao mantê-lo aberto durante um ano, sem clientela, sem crédito, sem agências, sem funcionários e sem cartões de crédito.

O presidente da subcomissão, senador Aelton Freitas (PL-MG), disse que os senadores irão até o fim para "estancar a verdadeira sangria de dinheiro público que são as intervenções e a liquidação extrajudicial dos bancos". Há quase cem bancos sob intervenção e em processo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central e, segundo o senador, o governo, o Tesouro Nacional, terá que pagar juros pelos títulos que as massas falidas dessas instituições têm em sua carteira. 

- Há ministérios que não dispõem desta quantia em seu orçamento, R$ 1,2 bilhão, que terá que ser pago em janeiro à massa falida do Banco Nacional à guisa de juros - disse Aelton.

> Aelton quer explicações de Malan, Armínio e ex-diretores do BC sobre o fato de estarem no conselho administrativo do Unibanco

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)