Aprovado projeto que amplia o ensino fundamental

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (30) projeto (PLS 236/01) que torna obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Pela legislação em vigor, o Estado é obrigado a oferecer vagas para crianças de sete a 14 anos. A mudança obrigaria os pais a matricularem seus filhos um ano antes, e municípios, estados e União a oferecerem vagas a essa nova clientela. O projeto, relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), já foi analisado pelos deputados e segue agora para votação no Plenário do Senado.

De acordo com a justificação do projeto, apresentado em 2001 pelo então senador Ricardo Santos, a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos vai ao encontro da tendência internacional de aumento geral da escolaridade.

No entanto, as vagas para as crianças de seis anos só serão oferecidas se a rede pública obtiver um índice de matrículas de 95% entre as de sete a 14 anos. Conforme ressaltava à época Ricardo Santos, o projeto, embora facilite o acesso de crianças não atendidas hoje pela escola pública, não cria dificuldades para aqueles que já deveriam estar sendo atendidos.

Além disso, a proposta impede que as novas vagas sejam oferecidas à custa da redução de recursos públicos por aluno do ensino fundamental. Ou seja, municípios, estados e União devem pelo menos manter o atual nível de investimento por aluno no ensino fundamental.

Língua estrangeira

A comissão rejeitou projeto do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que proibia a exigência de língua estrangeira em concursos públicos e em vestibulares. A relatora Fátima Cleide (PT-RO) considerou o projeto incoerente, dada a importância do conhecimento de línguas na formação técnica e acadêmica. Os senadores Hélio Costa (PMDB-MG) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) qualificaram a proposta como incompreensível e anunciaram que questionarão o autor sobre as intenções dele com a proposição.

Foi aprovado também relatório do senador Marco Maciel (PFL-PE) favorável a projeto de autoria da deputada Luiza Erundina que declara Oscar Niemeyer patrono da arquitetura brasileira. Marco Maciel destacou a coragem de inovar do arquiteto. Foram aprovados ainda dois projetos de lei da Câmara que instituem os dias nacional da Assistência Social e da Imigração Japonesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)