MP aprovada pelo Senado pode ampliar alcance de programa social de habitação

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 200 que amplia o rol de instituições habilitadas a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). A legislação atual permite a participação apenas de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, ficando de fora outras que operam no mercado imobiliário, como caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, fundações habitacionais e institutos de previdência.

O objetivo é ampliar o alcance do programa que subsidia a aquisição da casa própria por famílias com rendimento mensal limitado a R$ 740. Esta faixa da população concentra, de acordo com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), 65% da demanda habitacional no Brasil, que é de 6,6 milhões de residências. A proposta recebeu parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)