Alvaro Dias diz que governo transfere responsabilidades ao Congresso com edições de MPs

Da Redação | 25/11/2004, 00h00

Osenador Alvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo de atrasar a votação de matérias importantes para a administração do país ao editar, seguidamente, medidas provisórias (MPs) que acabam por trancar a pauta do Congresso, impedindo as deliberações nas duas Casas do Parlamento.

A seu ver, a incompetência e a falta de vontade políticado governo para a execução das ações prometidas em campanha eleitoral, força o Executivo a editar sistematicamente MPs, impedindo a deliberação de matérias importantes que deveriam estar na pauta, como a viabilidade orçamentária para o reajuste do salário-mínimo, a compensação a estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir e a correção das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Alvaro Dias lembrou que mais sete medidas provisórias foram editadas e enviadas para votação urgente pelo Congresso. O fato, salientou, dificulta o trabalho dos parlamentares, que se vêem obrigados a aprová-las sem o debate adequado.

O senador lamentou ainda o péssimo estado das rodovias federais, ressaltando que, após dois anos de gestão, o governo teima em segurar recursos orçamentários para esse fim, principalmente em função de uma economia voltada para alcançar metas de superávit fiscal exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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