Oposição obstrui e Senado adia pauta

Da Redação | 22/11/2004, 23h00

Por falta de quórum o Senado adiou para esta quarta-feira (24) a votação, em primeiro turno, de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs), que necessitam de 49 votos favoráveis para aprovação. Além disso, as demais matérias foram adiadas após o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) advertir ao presidente do Senado, José Sarney, que o PSDB e o PFL pediriam verificação de quórum caso houvesse votações.

A primeira das emendas constitucionais, a PEC 64/99, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), determina o comparecimento anual do presidente da República ao Congresso, na abertura da sessão legislativa. A PEC 29/02 amplia o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A PEC 1/03 estabelece que os idosos recebam seus benefícios em dinheiro. E a PEC 57/03 cria o Plano Nacional de Cultura.

Também tiveram votação adiada os projetos de lei da Câmara (PLCs) 148/01, que trata de normas para consórcios públicos, e 83/03, que dá o nome do poeta Carlos Drummond de Andrade ao aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha (MG). O projeto de lei do Senado (PLS 9/03) proposto pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as organizações não-governamentais também foi adiado. Assim como o projeto de resolução (PRS 35/03) de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que altera o Regimento Interno para criar a Comissão de Desenvolvimento Regional.

Turno suplementar

Três substitutivos do Senado a projetos de lei da Câmara (PLCs 88/00, 3/02 e 23/04) foram apreciados em turno suplementar e tiveram votação simbólica. Todos retornam à Câmara dos Deputados. O primeiro deles obriga as peças de roupas íntimas produzidas no país a conter advertência quanto a exames preventivos contra câncer. O segundo amplia a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), para contemplar todas as profissões de saúde reconhecidas. E o último inclui o problema da violência contra a mulher no currículo escolar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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