Subcomissão define ações de acompanhamento do Estatuto do Idoso

A Subcomissão Permanente do Idoso tem reunião nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, para "definir as ações de acompanhamento para implementação do Estatuto do Idoso". Entre as propostas que deverão ser votadas, está a de realização de audiências públicas nos estados para que seja realizado um debate sobre a situação do idoso.

A sugestão, que será apresentada pelo vice-presidente da subcomissão, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), é a de que participem das audiências públicas, além do maior número de senadores da subcomissão, autoridades locais, representantes de clubes de serviços, médicos e outros profissionais liberais, lideranças de idosos e representantes dos principais veículos de comunicação. O objetivo é "recolher subsídios e colocar em discussão questões do envelhecimento humano, da política nacional do idoso e sua aplicação e dosproblemas locais".

Na mesma reunião, os senadores deverão discutir o único item do Estatuto do Idoso que não está em vigor - o art. 40, que determina que as empresas de ônibus de transporte interestadual reservem duas passagens gratuitas, em cada veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

A questão está sub judice porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável a liminar requerida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) contra aquela exigência, conforme informação do gabinete de Quintanilha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)