PECs têm rodada de discussão

A proposta de emenda à Constituição (PEC 64/99) que obriga o comparecimento do presidente da República na abertura da sessão legislativa pode ser votada nesta quarta-feira (17). Ela era uma das propostas que constavam da pauta desta terça, mas não pôde ser votada por falta de quórum. A PEC, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estipula que o presidente deve vir ao Congresso para fazer um relato da situação do país.

Outras três PECs avançaram a tramitação nesta terça-feira (16). Uma delas (PEC 29/02), que teve a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, amplia a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) de 2006 para 2016.

A segunda é a PEC (1/03) que obriga o pagamento em espécie das obrigações devidas pelo Poder Público aos idosos, excluindo a possibilidade de expedição de precatórios. Nesta terça-feira, transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.

Houve ainda terceira sessão de discussão em primeiro turno da PEC (57/03) que institui o Plano Nacional de Cultura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)