Tebet: projeto das PPPs não pode ser divulgado como "remédio mágico"

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) comunicou que o relatório sobre o projeto que institui o sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs) deverá ser lido na reunião de terça-feira (16) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por ele. Tebet disse ser necessário, entretanto, deixar bem claro, para não frustrar a população, que o projeto não representará um "remédio mágico" para resolver os problemas do país. Representa, de fato, como ponderou, mais um instrumento a ser disponibilizado para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

É importante ainda, em sua avaliação, que o país assegure um ambiente de segurança institucional para que os investidores possam se interessar por projetos a serem desenvolvidos pelo sistema PPPs, que normalmente representarão um prazo longo.

- Precisamos ter segurança institucional para que o projeto seja aplicado, porque o investidor quer segurança. Estamos vivendo um presidencialismo imperial, porque um país que abusa das medidas provisórias não oferece segurança. Vamos votar uma lei que pode ser modificada por medida provisória - argumentou.

Ele elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO),e disse acreditar que será aprovado um projeto que "fechará todas as portas para a corrupção". Preocupação também do senador Pedro Simon (PMDB-RS), destacada em aparte. O senador gaúcho disse temer a aprovação de um projeto que permita investimentos apenas com recursos públicos, uma vez que os empresários poderão se valer de empréstimos a serem concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e  Social (BNDES) para entrar nas parcerias com o setor público.

Em seus mais de nove anos de Senado, Tebet disse desconhecer projeto que tenha sido discutido "com tanta parceria, harmonia entre as lideranças partidárias e dedicação por parte da Casa". O parlamentar lembrou ter encerrado a fase de audiências públicas, por considerar que o assunto já está debatido. Ele disse acreditar que os senadores já têm condições de votar a matéria.

Tebet também fez apelo para que o governo federal libere rapidamente os R$ 600 milhões do orçamento, como estaria sendo divulgado, para investimentos em obras nos estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)