Normas de incentivo à inovação tecnológica serão submetidas ao Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou e encaminhou ao Plenário, nesta quarta-feira (10), parecer favorável a projeto de lei da Câmara (PLC 49/04) que define normas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Na terça-feira (9), a matéria já havia sido aprovada pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE).

No relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), lido pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator afirma que a proposição estabelece medidas para assegurar capacitação e autonomia tecnológica ao desenvolvimento industrial do país.

Jucá observa que a maior parte do projeto proposto pelo Executivo é destinada a regulamentar a Instituição Científica Tecnológica (ICT), definida no texto, segundo explica,  como o órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional a execução de atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

Ainda segundo Jucá, o projeto permite que a União, os estados e os municípios estimulem a formação de alianças estratégicas, envolvendo empresas nacionais e as ICTs, para desenvolvimento de projetos que gerem produtos e processos inovadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)