Senadores vêem MP como insuficiente para recompor perdas dos estados

A recomposição das perdas de estados exportadores determinada pela reforma tributária e pela medida provisória aprovada nesta terça-feira (9) não é suficiente para fazer justiça com os estados mais pobres da Federação. Esta foi a avaliação de muitos dos senadores que subiram à tribuna para discutir a matéria. De acordo com o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), os repasses cobrem apenas 20% das perdas impostas aos estados exportadores de matérias-primas e produtos semi-elaborados.

Um problema apontado pelos senadores é que os recursos deverão ser utilizados para pagar créditos a que fazem jus as empresas exportadoras.

- Estamos compensando os estados apenas para pagar os créditos - afirmou Duciomar Costa (PTB-PA).

Outra questão, levantada entre outros pelo senador José Agripino (PFL-RN), é que o governo não cumpriu o acordo que permitiu a votação da reforma tributária - o repasse deveria totalizar R$ 1,1 bilhão, R$ 200 milhões a mais do que o valor fixado na MP.

- Além disso, não há critérios para compensação permanente - disse o líder do PFL que, ainda assim, votou a favor, "para não penalizar mais os estados".

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) criticou a falta de discussão sobre o texto, Para ele, uma questão que envolve a relação entre a União e os estados mereceria uma análise melhor. Ainda assim, ele viu avanços no texto, que permitirá mais recursos para estados exportadores como o Pará e o Maranhão.

Esta também é a visão da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). Ela disse, no entanto, que a compensação não seria necessária se fosse adotado o critério de cobrança no destino para o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

- O governo tentou a alteração na reforma tributária, mas muitos governadores foram contra e a inviabilizaram - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)