Jefferson Péres elogia parecer do procurador-geral, mas diz que Congresso se omite em relação ao excesso de MPs

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse sentir-se "reconfortado" com o parecer do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que considerou inconstitucional a medida provisória que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

- O procurador repete, em seu parecer, o que vários senadores já disseram aqui mesmo: a medida provisória fere o princípio da moralidade administrativa, porque é casuística e visa apenas proteger o presidente do BC de qualquer ação judicial - disse o líder do PDT.

Jefferson Péres criticou também o que considera omissão do Congresso Nacional em relação à enxurrada de medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo e que emperram o processo legislativo. 

- É preciso dividir culpas. O Executivo é culpado, mas nós, congressistas, também, e evidentemente eu me incluo nisso. Nós não reagimos, não tomamos providências, nos tornamos, passivamente, em um subpoder, nos autocastramos. A República foi proclamada no Brasil, mas não implantada. É preciso urgentemente instituir a República no Brasil - disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)