CE e CAE aprovam pareceres a projeto que incentiva pesquisas científicas

Projeto do Executivo que tem por meta promover maior interação entre as instituições científicas e o setor produtivo, com vistas a fazer com que o país alcance, com maior rapidez, autonomia tecnológica, obteve a anuência de duas comissões do Senado na manhã desta terça-feira (9). Dois pareceres favoráveis à matéria foram acatados, um do senador  Gerson Camata (PMDB-ES), na Comissão de Educação (CE), e o outro, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, que já está na pauta de votações do Plenário, estabelece ainda o fomento às iniciativas empresariais visando desenvolver produtos e os chamados processos inovadores.

Gerson Camata informou que o projeto tem por mérito permitir que a pesquisa, de fato, seja aplicada, eliminando os entraves burocráticos. Outro ponto importante destacado pelo senador é que o criador de uma determinada invenção terá direito à participação nos ganhos econômicos advindos de seu licenciamento ou exploração. O estabelecimento de regime de preferência, nas compras governamentais, para empresas que invistam em pesquisas, também foi considerado por Camata "como um importante estímulo à inovação".

No artigo 2º, o projeto define as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) como órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica e aplicada de caráter científico e tecnológico, o que engloba universidades, faculdades isoladas, centros federais de educação tecnológica e institutos ou departamentos de pesquisa dos ministérios.

O projeto prevê ainda que a União poderá participar minoritariamente do capital de empresa privada envolvida na obtenção de produto ou de processos inovadores. A propriedade intelectual, de acordo com o projeto, também pertencerá às instituições detentoras do capital social na proporção das respectivas participações.