Compensação a estados é o primeiro item da pauta do Plenário

A medida provisória 193/04, que eleva a compensação financeira da União pelas perdas de arrecadação de estados, do Distrito Federal e dos municípios, decorrentes da reforma tributária, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira (9), a partir das 14h30. O parecer elaborado pela relatora, senadora Roseana Sarney (PFL-MA), foi apresentado ao Plenário na última quinta-feira (4).

A reforma tributária desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. A compensação por essas perdas, de acordo com a medida provisória que será apreciada em Plenário, será elevada de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

Duas outras medidas provisórias, que também estão sobrestando a pauta, poderão ser apreciadas nesta terça-feira. A medida 194/04 abre crédito extraordinário de R$ 900 milhões, para garantir a ampliação da compensação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios - estabelecida pela medida 193/04.

A terceira medida provisória (195/04) será analisada já como o projeto de lei de conversão 45/04, que regulamenta a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação considerada inadequada.

Somente após a votação das três matérias é que os senadores poderão começar a analisar os demais itens da pauta. Entre eles encontra-se o projeto de lei complementar 130/03, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que determina a divulgação, pela Internet, de informações pormenorizadas a respeito da execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também poderão ser apreciados pelo Plenário, entre os 12 itens restantes da pauta, o projeto de lei da Câmara 58/04, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); a proposta de emenda à Constituição 29/02, do então senador Francisco Escórcio, que permite a duplicação do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Valorização do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef); e a proposta de emenda à Constituição 57/03, proveniente da Câmara, que institui o Plano Nacional de Cultura.

                                               China

Na sexta-feira (12), a partir das 16h, será recebido em sessão solene do Congresso Nacional o presidente da República Popular da China, Hu Jiantao. Durante a sessão, que ocorrerá no Plenário do Senado, ele fará um pronunciamento sobre o atual estágio das relações entre a China e o Brasil.

Hu Jiantao deverá ser recebido às 15h15 pelo presidente do Senado, José Sarney. Após uma visita às instalações do Senado, ele visitará o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Em seguida, participará da sessão solene no Plenário do Senado, que deverá contar também com representantes do Poder Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)