Agripino diz que PFL e PSDB não votam medidas provisórias sem discussão aprofundada

O senador José Agripino (PFL-RN) criticou o governo pelo número excessivo de medidas provisórias editadas, que estão impedindo os trabalhos no Congresso. Segundo ele, cerca de 30 MPs, que o Executivo pretende ver aprovadas "de forma apressada e sem discussão", estão acumuladas e trancando as pautas da Câmara e do Senado.

Agripino rebateu com suas críticas supostas reclamações do Poder Executivo de que a oposição - PFL e PSDB - estaria dificultando as votações de MPs consideradas importantes para a administração pública e para o interesse do país. O parlamentar afirmou que o PFL e o PSDB "não votarão MPs sem discussão aprofundada somente para atender aos interesses do governo e da sua base aliada". Ele citou MPs que seu partido considera merecerem maior discussão, por serem antiéticas, conforme disse.

Entre as medidas provisórias mencionadas pelo senador está a que eleva o presidente do Banco Central à condição de ministro de Estado. Tal prerrogativa é inédita, observou Agripino, e permite que o presidente da autarquia seja ouvido apenas pelo Supremo Tribunal Federal em caso de ser intimado para responder denúncias contra ele, ou contra a sua administração no BC.

O senador lembrou que recentemente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para que o presidente do BC Henrique Meirelles comparecesse ao Senado para explicar denúncias feitas pela imprensa. Meirelles foi acusado de envio ilegal de dinheiro ao exterior via contas internacionais CC-5, usadas para lavagem de dinheiro não declarado à Receita Federal. Segundo o senador, a MP em questão tornou a convocação do Senado ilegal, passando esse direito somente ao STF.

- A MP é imoral e exclui o Senado da discussão e das investigações - enfatizou.

Agripino acrescentou que existem outras matérias importantes a serem discutidas e votadas pelo Senado, como os destaques à reforma do Judiciário, e salientou não notar o menor interesse do governo em votá-los.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)