CCJ debate criação do estado do Planalto Central

O Brasil poderá ter um novo estado. É o Estado do Planalto Central, que seria localizado em parte da área geográfica do atual Distrito Federal. Caso a proposta venha a ser aprovada, Brasília passaria a ser, exclusivamente, a capital administrativa do país, com o governador nomeado pelo presidente da República, após a devida aprovação pelo Senado Federal.

A iniciativa é do ex-senador Francisco Escórcio, quando ainda estava no Senado, e começou a ser discutida nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta de emenda à Constituição (PEC 27/02) começa a tramitar em conjunto com o projeto de decreto legislativo 298/02, também de autoria do então senador, que convoca plebiscitos nos estados de Minas Gerais e Goiás para saber se a população deseja a criação da nova unidade. O motivo é que o novo estado, se criado, irá absorver quatro municípios de Minas Gerais e 25 de Goiás.

Na primeira audiência pública promovida pela CCJ para debater a questão, Francisco Escórcio disse que a criação do estado do Planalto Central vai promover o desenvolvimento das cidades-satélites e do chamado Entorno, localizado em municípios de Goiás e Minas Gerais, "com a implantação de indústrias modernas e agropecuária vigorosa". Para ele, a região sofre com o crescimento desordenado, aumento da  violência e péssimo atendimento social. Em contrapartida, observou, Brasília seria preservada como patrimônio da humanidade, "com qualidade de vida a seus habitantes".

Debate ampliado

Todos os senadores presentes à reunião insistiram em um ponto: a matéria tem que ser profundamente debatida, a exemplo da criação de outras unidades federativas. O senador João Ribeiro (PFL-TO) apóia a criação do estado do Planalto Central, apesar de reconhecer que a luta "não será fácil". Por isso pregou a formação de uma comissão especial composta de senadores e deputados com o objetivo de estudar uma nova redivisão territorial do país, que incluiria também a criação do estado do Planalto Central.

Mas o senador Hélio Costa (PMDB-MG) manifestou-se "totalmente contrário" à criação do estado do Planalto Central. E disse que Minas Gerais não abriria mão "de um centímetro sequer do seu território para a formação da nova unidade". Pela proposta, os municípios mineiros de Unaí, Buritis, Formoso e de Cabeceira Grande integrariam o novo estado.

Para Hélio Costa, o caminho para se promover o desenvolvimento não passa, necessariamente, pela criação de novas unidades. No caso do atual Distrito Federal, Hélio Costa defendeu a alocação, pela União, de mais recursos para que o governador Joaquim Roriz possa fazer os investimentos necessários com o objetivo de diminuir os problemas crônicos que afligem toda a região, com destaque para o Entorno.

Já o senador Paulo Octávio (PFL-DF) também defendeu uma nova redivisão territorial do país e, com relação à criação do estado do Planalto Central, alertou que "Brasília cumpre muito bem o seu papel de administrar o país". Mas informou que daqui a uma semana irá apresentar uma proposta alternativa à sugerida por Escórcio, de modo a não alterar o quadrilátero, área geográfica onde está localizado o Distrito Federal. Ele não quis adiantar, entretanto, o teor da proposta, mas informou apenas que o espaço reservado para o DF "ficou pequeno demais para se promover o desenvolvimento, com qualidade de vida".

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não vê maiores problemas para a criação do estado do Planalto Central, "uma vez que o mérito do projeto é vantajoso", mas não admite, a exemplo de Hélio Costa, a entrega de parte do território de Minas Gerais à nova unidade. Demostenes Torres (PFL-GO) também é da mesma opinião e lembrou que Goiás será o maior prejudicado, já que, pela proposta, terá de ceder nada menos do que 25 municípios. Mas acha oportuna a idéia de se abrir uma ampla discussão em torno de o país ter novos estados.

Os senadores Mão Santa (PMDB-PI), que se manifestou favorável à criação do novo estado, além de Rodolpho Tourinho (PFL-BA), também defenderam a abertura de discussões em torno da proposta que redimensiona territorialmente o Brasil. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), reconheceu que com o novo estado novas despesas surgirão, em virtude de gastos com prefeituras e câmaras de vereadores, mas informou que tais despesas poderão ser menores das que as registradas com as atuais administrações das cidades-satélites.

O projeto

O projeto que cria o estado do Planalto Central foi apresentado em 2002, quando Francisco Escórcio era senador. Pela proposta, o novo estado terá 41 municípios, em aproximadamente 75 mil quilômetros quadrados, a saber: 12 cidades-satélites (Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo e parte do Paranoá, até o limite da estrada DF-130); 25 cidades hoje pertencentes ao estado de Goiás e quatro municípios atualmente pertencentes a Minas Gerais.

O novo Distrito Federal será formado, de acordo com a proposta, pela Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul, Lago Norte, Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Candangolândia, Guará, Park Way e Paranoá, até a DF-130. A atual Câmara Legislativa do Distrito Federal seria  extinta .

As cidades-satélites passariam a ter autonomia administrativa, financeira e política. Ao contrário de hoje, conforme informou Escórcio, a população elegeria, diretamente, prefeitos e vereadores. Quanto à viabilidade financeira para a criação do novo estado, Francisco Escórcio disse que isso não representa qualquer empecilho, já que se daria via recursos constitucionais, como recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)