Projeto de Simon aumenta número de integrantes do Conselho Monetário

Por considerar "um absurdo" que o Conselho Monetário Nacional (CMN) seja integrado por apenas três pessoas, que tomam medidas que afetam a vida de quase todos os brasileiros, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto (PLS 262/04) que aumenta o número de participantes do órgão para onze. Hoje, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda e integrado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central. Detalhe: o presidente do Banco Central é subordinado ao ministro da Fazenda.

"Essas três pessoas decidem e legislam mais que o Congresso brasileiro. É um absurdo. É esse órgão que decide tudo neste país", observa o senador.

Simon quer mudar a lei que criou o Plano Real e, ao mesmo tempo, mexeu no CMN. Ele quer incluir no órgão quatro outros ministros e os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e da Comissão de Valores Mobiliários. Os novos ministros são os da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Previdência Social; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Trabalho e Emprego.

Simon lembra que, à época em que foi ministro da Agricultura, no governo José Sarney, o Conselho Monetário tinha dezenas de integrantes, não só do governo, mas também representantes dos bancos, da indústria, do comércio e outras entidades. "É verdade que havia um exagero, mas apenas três, e com tanto poder, também não é o mais indicado", pondera o senador. O projeto está sendo examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)