PEC que extingue MPs tem amplo apoio no Congresso

Na apresentação em Plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que extingue as medidas provisórias, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) recebeu apoio efusivo de diversos colegas presentes à sessão. A iniciativa se soma a outra com o mesmo objetivo, em tramitação na Câmara, que foi subscrita por 172 deputados.

- A extinção das MPs é a solução para restabelecer o equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo. Não adianta reformar as MPs, porque o governo vai usar de todos os meios para burlar, como o fez com a Emenda Constitucional 32/01, que foi tão discutida no Congresso, mas não adiantou de nada - analisou Papaléo.

Mesmo com as manifestações favoráveis recebidas em Plenário dos senadores Hélio Costa (PMDB-MG), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), Mão Santa (PMDB-PI), Jefferson Péres (PDT-AM), Augusto Botelho (PDT-RR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Papaléo não prevê facilidade na aprovação de sua proposta.

- Não estou imaginando que a aprovação será fácil. A máquina do Executivo tem muito poder e por vezes desmoraliza o Legislativo. Sabemos que a conduta do governo na edição indiscriminada de MPs sinaliza que ele quer esse instrumento para fazer o que bem quiser - declarou.

Antecipando a dificuldade da eliminação rápida e definitiva das MPs do ordenamento institucional brasileiro, o vice-líder do governo, Ney Suassuna (PMDB-PB), propõe que seja promovido um grande diálogo, inclusive com a participação do Executivo, para definir um uso mais equilibrado das MPs.

- O governo não vai abrir mão facilmente desse poder que adquiriu. Não é um diálogo fácil, mas é necessário para o fortalecimento do Congresso que encontremos um caminho que sirva ao Executivo, mas também ao Legislativo - afirmou Suassuna.

Um dos mais contundentes críticos das medidas provisórias, Jefferson conclama os colegas reiteradamente para que o Congresso retome sua prerrogativa de legislar. Somente assim, diz ele, o país será efetivamente uma República "que foi proclamada, mas não foi instaurada".

- Não culpo o governo pelo abuso de medidas provisórias. Considero até natural que um chefe do Executivo queira legislar, queira ao mesmo tempo exercer os dois Poderes. Trata-se de um impulso natural. Mas não me conformo com o fato de o Legislativo aceitar isso. A reação teria que vir de nós - declarou Jefferson.

Com duas passagens pela tribuna do Senado no mês passado para condenar o abuso na edição das MPs, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também pede a ação dos parlamentares contra as MPs.

- É preciso que o Congresso Nacional adote uma postura de maior rigor em relação ao comportamento autoritário do governo. As medidas provisórias afrontam a Constituição e não atendem aos pressupostos básicos da relevância e da urgência. A paralisia no Congresso, o comprometimento da produção legislativa é responsabilidade do governo - analisou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)