Senado pode mudar o rito anual de entrega da mensagem presidencial ao Congresso

Na próxima terça-feira (5), o Plenário do Senado poderá examinar a proposta de emenda à Constituição (PEC 64/99) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que altera o rito de recebimento das mensagens presidenciais pelo Congresso Nacional. Suplicy propõe que, após a leitura da mensagem, os líderes dos partidos em cada uma das Casas tenham um tempo determinado para expor sua avaliação sobre a mensagem, facultando-se ao presidente da República (ou ao seu representante) o direito de resposta.

De acordo com a Constituição federal, o presidente da República encaminha, por ocasião da abertura da sessão legislativa, sua mensagem, com plano de governo e metas para aquele ano. Apesar do presidente poder comparecer à sessão conjunta para entregar a mensagem, é tradicionalmente indicado o ministro da Casa Civil. A mensagem é então lida em sessão do Congresso Nacional pelo 1º secretário da Câmara dos Deputados.

"Seria mais natural se o próprio autor da mensagem, a exemplo do que ocorre em vários países, comparecesse ao Congresso Nacional e expressasse de viva voz sua mensagem e seu plano de governo, expondo, assim, a situação do país e quais os caminhos que pretende adotar para poder atingir os objetivos fundamentais da Nação brasileira", observa o senador.

Suplicy ainda argumenta que, desta forma, a cada ano o presidente da República apresentaria um balanço do seu governo, expondo perante aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar os atos do Executivo quais os avanços, dificuldades e maneiras de alcançar seus objetivos. Para ele, a manifestação dos líderes dos partidos tornaria mais democrático o debate sobre os planos do governo. "É uma maneira de tornar mais explícita a responsabilidade do governo com suas metas", assinala o parlamentar na justificação da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)