Paim diz que Estatuto do Idoso é uma realidade

"O Estatuto do Idoso é uma realidade e pegou muito bem na sociedade", afirmou nesta segunda-feira (27) o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei do estatuto. Ao fazer uma análise da vigência do texto, cuja sanção presidencial completa um ano na  próxima sexta-feira (1º), Dia Internacional do Idoso, Paim destacou que, hoje, mais de um milhão de idosos recebem um salário mínimo mensal e que os cidadãos da terceira idade estão obtendo prioridade no atendimento à saúde.

O senador destacou também que as ações na Justiça têm dado preferência aos idosos para o recebimento de valores relativos a diferenças decorrentes de planos econômicos, como o Plano Bresser, e à correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

- Este é um grande momento. O estatuto, que tem 118 artigos, está dando certo. Agora é torcer para que seja implementado em sua totalidade - acrescentou Paim, após observar que algumas empresas de transporte interestadual ainda não cumprem a exigência de reserva de duas vagas gratuitas para maiores de 60 anos de idade com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2003 e pelo Senado pouco mais de um mês depois, o texto estabelece como dever da família, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, ao transporte, à moradia, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

O estatuto transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, maus-tratos a pessoas idosas; proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por idade; assegura o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso continuado; prevê o fornecimento gratuito de próteses no tratamento de habilitação e reabilitação; garante aos idosos descontos em atividades culturais e de lazer; assegura às pessoas com mais de 65 anos de idade que vivem em famílias carentes o benefício de um salário mínimo e concede prioridade aos cidadãos da terceira idade na compra de unidades em programas habitacionais públicos.

O texto prevê o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e à profissionalização, a atenção integral à saúde dos cidadãos da terceira idade, medidas de proteção aos idosos em situação de risco, regras para as entidades que atendem a essa faixa etária, consolidação do Conselho do Idoso, dever de denúncia dos cidadãos em caso de conhecimento de algumas forma de negligência, discriminação, violência, exploração, crueldade ou opressão contra os idosos.

De acordo com texto veiculado pela página eletrônica do senador, o Estatuto do Idoso foi fruto de 20 anos de luta. A discussão interna entre os associados de inúmeras entidades que representam os interesses de idosos e aposentados começou em 1983 e consolidou-se em meados da década de 90. A apresentação do projeto pelo então deputado Paulo Paim aconteceu em 1997 e a aprovação da proposta pelas duas Casas ocorreu em 2003.

Em discurso na solenidade da sanção presidencial do estatuto, Paim afirmou estar certo de que, por toda a proteção que oferecia ao idoso, a nova lei representaria um divisor de águas na vida dos 20 milhões de brasileiros que já haviam atingido os 60 anos de idade. A sanção foi publicada pelo Diário Oficial da União no dia 3 de outubro de 2003, e as leis que compõem o estatuto começaram a vigorar, na sua totalidade, 90 dias após essa data.

Em mensagem divulgada nesta segunda-feira (27), Dia Nacional do Idoso, por meio de sua página eletrônica, Paim registra o orgulho que sente pela luta que os cidadãos da terceira idade têm empreendido, buscando seus direitos com firmeza e dignidade.

"Quero que saibam do respeito que tenho pela trajetória de cada um e do meu profundo desejo de que eles vençam, a cada dia, as dificuldades impostas e se sobreponham a elas, construindo, com a sabedoria que o tempo nos traz, um dia seguinte melhor, mais pleno de cidadania, solidariedade, compreensão e união entre as gerações", afirma o senador.