Senado aprova júbilo por decisão da OIT favorável a Bustani

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) manifestação de júbilo pela decisão do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que considerou ilegal a interrupção do mandato do embaixador brasileiro José Maurício Bustani à frente da Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq). A iniciativa foi do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou requerimento (1122/04) nesse sentido. Segundo o senador, Bustani foi pressionado pelo governo norte-americano por defender a realização, por técnicos da própria Opaq, de investigação sobre a existência de supostas armas de destruição em massa no Iraque. E acabou destituído do cargo, em decisão agora contestada pelo tribunal da OIT.

— O embaixador Bustani teve uma atitude extremamente corajosa e responsável, que deve ser valorizada e prestigia o Brasil na comunidade de nações - disse Mercadante.

Foram igualmente aprovados três requerimentos (516, 526 e 527/04) - um de autoria de Mercadante e dois apresentados pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) - de congratulações ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por vitória obtida pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), em ação contra os subsídios pagos aos produtores de algodão pelo governo dos Estados Unidos. Três requerimentos do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foram ainda acolhidos pelo Plenário.

O primeiro (531/04) determina que seja enviado à Embaixada de Israel um apelo no sentido de resguardar a vida, a liberdade e os direitos humanos do físico nuclear Mordechai Vanunu. O segundo (732/04) solicita o envio, ao governo da Indonésia, de apelo para que o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso por tráfico de drogas, possa cumprir a pena no Brasil. E o terceiro (1090/04) propõe voto de pesar pelo falecimento do presidente da Áustria, Thomas Klestil.

Segue para promulgação o projeto de decreto legislativo nº 603/04, de isenção parcial de vistos entre o Brasil e a Nova Zelândia. E, a partir de requerimento do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), também aprovado em Plenário, será enviado voto de louvor ao cônsul-geral dos Estados Unidos no Brasil, Peter Kaestner, "pelos relevantes serviços prestados à comunidade brasileira".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)