Paim critica decisão do ministro do STF Edson Vidigal contra transporte gratuito de idosos

Da Redação | 14/09/2004, 00h00

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a decisão do ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STF), de indeferir liminar para garantir o transporte gratuito obrigatório de idosos carentes nos ônibus interestaduais, conforme determina o Estatuto dos Idosos. - Sei que decisão da Justiça deve ser cumprida, mas quero manifestar minha indignação com a visão do ministro de que a concessão de duas passagens gratuitas a idosos, ganhando menos de dois salários mínimos, possa ameaçar o equilíbrio financeiro das empresas e até afastar investidores externos do Brasil. Isso é capitalismo selvagem - protestou. Paim lembrou que o Estatuto do Idoso foi aprovado por unanimidade, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Ele afirmou que o estatuto representou uma das legislações de maior alcance social a ter sido aprovada no Congresso nos últimos 20 anos. Segundo Paim, a decisão do ministro, beneficiando metade das transportadoras de passageiros que operam  no país, demonstra falta de sensibilidade social. Ao alegar que "dinheiro não dá em árvores", disse Paim, o ministro "faz uma espécie de deboche à pobreza, agredindo a dignidade dos idosos". - O ministro Vidigal parece não conhecer a realidade do país, que é a de passageiros pobres, e não de proprietários de empresas de ônibus milionários e avarentos como os representados pela Associação Brasileira das empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) -  protestou Paim.

Fumo

O senador Paulo Paim conclamou o Senado a discutir melhor o acordo internacional que estabelece restrições ao tabaco e à sua produção. Segundo ele, a aprovação do acordo irá comprometer a renda de 300 mil famílias de pequenos produtores nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, bem como as exportações do tabaco, que representam 3% do total das vendas do Brasil no exterior.

Paim disse ser contrário à produção e ao uso do tabaco, mas argumentou que uma proibição precisaria da adoção prévia de programas governamentais para ajudar o setor fumicultor a fazer a conversão de sua atividade para cultivos alternativos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:

IMPRIMIR