Comissão de Agricultura debateria de ensino agrário a poluição

Se o Senado aprovar o projeto de resolução com que o senador Osmar Dias (PDT-PR) pretende criar uma Comissão de Agricultura para a Casa, esse fórum de debates se reunirá semanalmente para opinar sobre proposições concernentes ao seguintes assuntos:

I – direito agrário;

II – planejamento e execução da política agrícola e fundiária; agricultura, pecuária e pesca; política creditícia, de seguro rural e de investimentos;

III – colonização e reforma agrária; alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares; aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

IV – conservação, exploração e manejo de florestas; conservação e utilização do solo, dos recursos hídricos e genéticos;

V – abastecimento e comercialização, fiscalização dos alimentos, produtos e insumos agrícolas e pecuários, segurança alimentar;

VI – pesquisa, extensão e organização do ensino agrário.

VII – normas gerais sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, floresta, caça, pesca, fauna, flora e cursos d’água.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)