As mudanças promovidas pelo governo no anteprojeto de criação da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav) enfrentarão o primeiro teste na terça-feira (14), quando a Comissão de Educação (CE) realizará audiência pública sobre o tema. O texto será debatido por representantes de entidades ligadas aos vários setores da indústria do audiovisual do país. A audiência pública será promovida a partir de requerimento apresentado pelo presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), e aprovado pela comissão. Durante a reunião na qual foi debatido seu requerimento, o senador manifestou especial preocupação em relação aos dispositivos do anteprojeto que poderiam abrir espaço ao exercício da censura e à interferência do governo na produção audiovisual. A nova versão do anteprojeto divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério da Cultura já não conta com alguns dos dispositivos considerados mais polêmicos. Foi retirado, por exemplo, o artigo oitavo do texto, segundo o qual a liberdade de criação seria a regra, “constituindo exceção as proibições, restrições e interferências do Poder Público”. Na opinião do autor do requerimento, apenas este artigo já justificaria a presença, na comissão, dos ministros da Cultura, Gilberto Gil, e das Comunicações, Eunício Oliveira. Nenhum dos dois confirmou presença até o momento. Os convites a ambos foram enviados na sexta-feira (27). Mas a audiência pública já conta com nomes certos do setor privado. Já acertaram a sua participação o presidente da União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão, Antônio Teles; o vice-presidente do Sindicato dos Distribuidores de Cinema do Rio de Janeiro e São Paulo, Rodrigo Saturnino Braga; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Alexandre Annenberg; e o presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, Ricardo Difini Leite. No dia seguinte, quarta-feira (15), será realizada pela CE uma nova audiência pública, desta vez a respeito do projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que já vem sendo discutido na Câmara dos Deputados. O requerimento de realização do encontro foi apresentado pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), para quem é necessário ampliar o debate junto à sociedade sobre o tema. Por enquanto, já confirmou presença o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. Entre os demais convidados estão o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e o secretário de imprensa da Presidência da República, Ricardo Kotscho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
