Tourinho defende atendimento telefônico gratuito ao consumidor

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) considera prática abusiva o que diversas empresas e alguns órgãos públicos vêm fazendo ao substituir os serviços gratuitos de atendimento ao consumidor por telefone 0800 por serviços cobrados usando o número 0300. O senador apresentou projeto de lei (219/04) modificando o Código de Defesa do Consumidor de forma a assegurar a gratuidade dos serviços de informação sobre produtos e serviços fornecidos.

- O ônus da informação é do fornecedor. Ao cobrar por uma ligação telefônica para serviço de atendimento a empresa está desrespeitando o direito do consumidor às informações necessárias ao uso do produto, transferindo uma responsabilidade que de fato é dela – disse.

Tourinho criticou a entrada da Receita Federal na “onda do 0300”. O senador considera irônico que "se não bastasse a gigantesca, sufocante e draconiana carga de impostos que assalta o nosso bolso ainda temos que pagar para saber se a restituição do imposto de renda foi liberada”.

O representante baiano informou ter apresentado um outro projeto (PLS 271/03) protegendo o consumidor. A norma estipula multa no caso do descumprimento pelo fornecedor da data fixada para o cumprimento de suas obrigações. A matéria aguarda votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde recebeu parecer favorável do senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

- Tavez o sinal mais claro que uma nação possa dar do seu desenvolvimento socioeconômico e do grau de cidadania que proporciona ao povo seja a proteção ao consumidor. Não é mera conicidência que as grandes potências econômicas do mundo moderno sejam as que melhor protegem e asseguram uma boa e justa relação de consumo mediante regramento sólido e seu implacável cumprimento – afirmou Tourinho. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)