Projeto que institui PPPs não é o único caminho, afirma Azeredo

Da Redação | 30/08/2004, 00h00

A regulamentação das parcerias público-privadas (PPPs) – prevista em projeto que tramita atualmente no Senado – não deve ser vista, na opinião do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), como a única alternativa para garantir a retomada dos investimentos na infra-estrutura do país. Uma outra possibilidade, mencionou, seria a utilização dos R$ 8 bilhões de arrecadação neste ano da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). - Enquanto esses recursos do contribuinte mofam no Tesouro para ampliar as metas ultra-realistas do superávit e agradar além do necessário ao Fundo Monetário Internacional, as estradas, que deveriam receber o dinheiro da Cide, permanecem esburacadas e mal conservadas, matando brasileiros e causando prejuízos – alertou. Para o senador, o estabelecimento das PPPs é relevante para o país, desde que sejam feitas “modificações essenciais” na proposta. A seu ver, devem ser discutidos com cuidado os possíveis efeitos da aprovação da proposta sobre a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, observou, deveria ser promovida uma ampla avaliação sobre a ética do relacionamento entre o Poder Público e a iniciativa privada. Azeredo disse concordar com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, para quem a falta de investimentos pode provocar “uma limitação física ao processo de crescimento”. Ele recordou, porém, que as PPPs não podem ser vistas como uma “varinha de condão” para solucionar as graves deficiências na infra-estrutura do país.

- A PPP é uma matéria relevante, sim, mas não tem a dramática urgência que o governo quer impor-lhe. A menos que seja a toque de outra caixa, para fazer um paralelo com o qual não pretendo, em absoluto, reabrir a polêmica que levou o senador Tasso Jereissati ao absurdo de ser interpelado pelo PT no Supremo Tribunal Federal – afirmou.

Eduardo Azeredo registrou ainda a publicação pelo jornal O Globo do artigo O Poder dos Procuradores, de autoria da jornalista Tereza Cruvinel, que destaca a relação entre o PT e o setor do Ministério Público que, a seu ver, “milita no denuncismo”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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