Conselho de Comunicação recomenda aprovação de nova Lei de Imprensa

Da Redação | 30/08/2004, 00h00

Os integrantes do Conselho de Comunicação Social foram unânimes, em reunião nesta segunda-feira (30), ao recomendarem a aprovação do substitutivo do deputado Vilmar Rocha ao projeto da Lei de Imprensa. Uma comissão integrada pelo presidente José Paulo Cavalcanti e os conselheiros Jayme Sirotsky e Daniel Herz ficou encarregada de procurar o presidente da Câmara, com o objetivo de "concitar àquela Casa a colocar imediatamente em votação o substitutivo aprovado, já que a matéria tramita há mais de sete anos no Congresso e a atual legislação, que é de 1967, está superada". O Conselho aprovou destaque ao artigo 6º do substitutivo, que trata das penas para os crimes previstos no projeto. O autor do destaque, José Paulo Cavalcanti ressaltou que o “norte da liberdade civil é a vítima ser compensada pelo réu”. No entanto, o conselheiro Jayme Sirotsky entende que, ao contrário dos países onde a Lei de Imprensa estabelece indenizações  para os que a transigem  no Brasil não existe condições para isso. Ele citou a inexistência de seguradoras que aceitem cobrir esse tipo de indenização além de reconhecer que tem havido um importante amadurecimento nas relações entre mídia e a sociedade.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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