Projeto (PLS 246/04) do senador Augusto Botelho (PDT-RR) altera a Lei 10.836/04 para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no programa Bolsa-Família. O Bolsa-Família é destinado a unidades familiares que estejam em situação de pobreza e que tenham em sua composição gestantes, crianças entre 0 e 12 anos e adolescentes até 15 anos, destaca o senador. Na justificação do projeto, Botelho informa que pesquisas publicadas recentemente concluíram que pessoa que cuida de parente enfermo é submetida a tal grau de esforço e de tensão que se torna predisposta a contrair variados tipos de doenças, como depressão, baixa resistência do sistema imunológico e pressão alta. A proposta, segundo o parlamentar,"objetiva contribuir, mesmo que minimamente, para minorar as conseqüências das tarefas a que se devotam as pessoas que cuidam de familiares enfermos nas condições mencionadas!, tratando apenas das famílias mais pobres, nas quais são mais adversas as condições de vida e de assistência aos portadores de deficiência e de doenças incapacitantes. O projeto determina que o aumento de despesa decorrente da lei será compensado pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
