A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vai encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta sobre os possíveis riscos de quebra de sigilo do voto, no caso de aprovação da ampliação do direito de voto aos brasileiros residentes no exterior. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) pela comissão, após longo debate a respeito do projeto de lei nº 398/2003, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que permite o voto no exterior também para senador, governador e vice-governador. A realização da consulta foi decidida pela comissão depois que o senador Hélio Costa (PMDB-MG) apresentou voto em separado ao projeto, solicitando que o direito ao voto valesse para a escolha também de deputados, vereadores e prefeitos. O relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), levantou dúvidas a respeito da manutenção do sigilo de votos de brasileiros que residem em pequenas comunidades fora do país. A consulta foi sugerida pela autora da proposta. Ideli disse que não tinha restrição à ampliação do direito de voto, para que os brasileiros pudessem também escolher seus candidatos a prefeito, vereador e deputado estadual ou federal. Desde que fosse garantida a viabilidade de aprovação do projeto. Para garantir essa viabilidade, na sua opinião, seria conveniente conhecer a opinião do TSE a respeito da proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
