CCJ aprova criação de cargos no STF, STJ e no TRT de Santa Catarina

Da Redação | 25/08/2004, 00h00

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25) a criação de 238 cargos e funções comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do projeto (PLC 56/2004), senador Demostenes Torres (PFL-GO), disse que a medida favorecerá a agilização dos trabalhos que são desenvolvidos naquela Corte. Na mesma reunião, a CCJ aprovou outro parecer de Demostenes favorável à criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Poderão ser instituídos 40 cargos de provimento em comissão e 76 funções comissionadas. De acordo com justificativa do projeto (PLC 54/2004), a contratação de pessoal é importante para aperfeiçoar a gestão dos gabinetes dos ministros do STJ. Foi aprovada ainda pela Comissão de Justiça parecer do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a projeto (PLC 39/2004) autorizando a criação de 158 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC). Segundo justificativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), trata-se de dotar o TRT de quantitativo suficiente para as atuais necessidades de recursos humanos. A alteração de 12% para 30% do percentual de Gratificação de Atividade Judiciária foi aprovada também pela CCJ na reunião desta quarta-feira (25). O objetivo, segundo explicou Demostenes, relator do projeto (PLC 55/2004), é retomar a equiparação salarial histórica entre os servidores do Judiciário da União e os do Ministério Público da União. O MPU, explicou o senador,obteve gratificação similar de 30% sobre o vencimento básico na revisão de seu Plano de Cargos e Salários. O projeto foi apresentado pelos presidentes do STF e dos demais tribunais superiores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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