Cláudio Fonteles presta contas a Sarney de seu primeiro ano na Procuradoria Geral da União

Da Redação | 24/08/2004, 00h00

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (24) o procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que apresentou um relatório concernente a seu primeiro ano de mandato no Ministério Público. Aprovado depois de sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Fonteles está no cargo desde junho de 2003. Sarney elogiou a iniciativa dessa prestação de contas. Quando teve o nome aprovado pelo Senado, Fonteles indicou como principais metas do Ministério Público para o seu período de mandato o combate à criminalidade, o zelo pela constitucionalidade e a defesa dos valores que amparam o regime democrático, principalmente a preservação do bem público.

No documento entregue a Sarney, Fonteles mencionacomo primeira meta cumprida o fim do estoque de processos que aguardavam manifestação do Ministério Público. Ele disse que, nesse período, mais de 700 autos de ações diretas de inconstitucionalidade foram analisados, enquanto 169 ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal. Outros 260 processos administrativos foram examinados, assim como 3.559 processos judiciais.

No relatório, o procurador-geral registraque o Ministério Público deu apoio estrutural à força-tarefa de investigação sobre as operações em contas CC-5 do Banestado, e que ofereceu denúncias contra 375 pessoas em Curitiba e mais 68 em Foz do Iguaçu. Só nesse episódio, diz Cláudio Fonteles, quantias arrestadas chegaram a R$ 100 milhões. O procurador disse que teve a iniciativa de prestar contas ao Legislativo em respeito à instituição. – Não há nenhuma obrigação legal, mas eu acho que, dentro da visão do sistema da Constituição, o procurador-geral da República, que é sabatinado, é avaliado e é aprovado ou não pelo Senado, instituição que inclusive pode decidir pelo seu impeachment, tem o dever de trazer à Casa uma prestação de contas. Por isso, eu trouxe uma síntese do que procurei fazer nesse primeiro ano - explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:

IMPRIMIR