O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apresentou projeto de lei para permitir que as armas arrecadadas pelo programa de indenização para entrega voluntária de armas pela população possam ser cedidas aos órgãos de segurança pública. A proposta altera o parágrafo único do artigo 32 da Lei nº 10.826/03, que instituiu o chamado Estatuto do Desarmamento. De acordo com o projeto, as armas devem estar em boas condições de uso e, após a elaboração de laudo pericial, serão encaminhadas ao Comando do Exército, ao qual caberá a seleção das armas a serem cedidas aos órgãos de segurança pública e a decisão de destruí-las ou não. Na justificação da proposta, Suassuna explica que o Estatuto do Desarmamento, paradoxalmente, cria o programa de indenização e veda que as armas recebidas sejam repassadas às instituições policiais. “Essa proibição parece-nos totalmente fora da realidade, se considerarmos – repita-se – a precariedade da maioria dos órgãos policiais brasileiros”, afirma o senador. Para ele, não há motivo para destruir de imediato as armas entregues voluntariamente pela população, já que elas não são armas apreendidas, em sua maioria ilícitas ou utilizadas em ações criminosas. “Quando em boas condições de funcionamento, podem ser muito úteis aos órgãos de segurança pública, principalmente àqueles pertencentes aos estados menos favorecidos da Federação”, pondera o parlamentar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
