Representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais do Meio Ambiente estiveram nesta quinta-feira (19) com o presidente do Senado, José Sarney, a quem pediram mudanças na lei 10.410/02, que disciplina as carreiras de especialistas em meio ambiente. Eles pediram ao presidente do Senado que a lei seja mudada para não prejudicar os fiscais em atividade. O presidente da Associação, Paulo Sérgio de Sousa Coelho, disse que um lobby praticado na elaboração da lei impôs a exigência de que só profissionais de nível superior pudessem assumir a atribuição de fiscais. – A lei deixou de lado 80% dos servidores da fiscalização, por não terem nível superior. E não deu atribuição nenhuma de fiscalização para profissionais que não tem nível superior. Houve um intenção deliberada de excluir esse pessoal. Sousa Coelho afirmou que, em razão disso, a solução encontrada para os fiscais continuarem autuando, interditando, embargando e emitindo autos de infração ampara-se agora em portaria, que além da legalidade duvidosa, fica vinculada ao poder discricionário do presidente do órgão. Outro problema levado pelos fiscais do Ibama a Sarney relaciona-se com o cargo de analista ambiental, onde estão todos os profissionais da área especializada do Ibama – engenheiros agrônomos, florestais, biólogos, médicos veterinários, oceanógrafos etc. Em razão de um erro que eles apontam na lei, agora o único requisito para se ingressar nesse cargo por concurso é um diploma de nível superior, qualquer diploma. Eles disseram a Sarney que isso é uma incoerência, porque, se o cargo é especializado, tem que ser ocupado por profissionais com formação especializada. – O Ibama fez o primeiro concurso no ano passado e o edital foi aberto para todos os profissionais. Então, por força desse concurso, nós temos no Ibama hoje dentista, matemático, físico, fisioterapeuta, exercendo o cargo de analista ambiental, o que é absurdo. O presidente do Senado disse que, por tratar-se de alteração em lei referente a cargos e carreiras, a iniciativa tem que ser do Poder Executivo. Ele prometeu mandar o anteprojeto apresentado pelos fiscais do Ibama ao Palácio do Planalto, para que o governo o envie ao Legislativo. Cópia do anteprojeto foi também entregue ao líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
