Tuma protesta contra mudanças na lei de crimes hediondos

O senador Romeu Tuma (PFL-SP)  fez pronunciamento protestando contra a intenção do governo federal de modificar a lei dos crimes hediondos. O assunto foi comentado recentemente pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que defendeu a redução de penas e a revisão da lei que trata desses crimes, num contexto de modernização e de redução de gastos com o sistema penitenciário nacional.   

- Ao invés de se empenhar no fortalecimento da segurança individual e coletiva dos brasileiros, isto é, ao contrário de cumprir seu dever, o Poder Executivo deseja agora que se dê aos autores de crimes hediondos o mesmo tratamento penal reservado aos ladrões de galinha. Um total e inconcebível retrocesso - enfatizou o senador, argumentando que eliminar modalidades de crimes hediondos da lei atual significa livrar da cadeia os piores criminosos do país. No seu entendimento, o fato representa ainda uma traição do governo aos eleitores, no momento em que o Brasil vive o auge de uma crise de segurança e de avanço da violência.

Segundo Romeu Tuma, reduzir as modalidades de ações cobertas pela lei de crimes hediondos vai acarretar, na prática, a soltura imediata de milhares de condenados por crimes estarrecedores que tenham cumprido 1/6 da sua pena.

- Somar-se-á mais uma insensatez ao rol que engloba despautérios como a reclusão aberta, a liberdade condicional sem fiscalização e os indultos periódicos de Natal, Páscoa e Dias das Mães, entre outros - disse o senador, avaliando que, em termos de incentivo à impunidade e à violência, o ataque à lei dos crimes hediondos pode estar sinalizando uma verdadeira catástrofe social de resultados imprevisíveis.

- O poder público persiste em restringir ao campo da retórica demagógica sua preocupação com a segurança pública e o sistema carcerário. Nada sai do papel, principalmente os milhões de reais destinados pelas leis orçamentárias ao fortalecimento de ambos os setores - finalizou.              

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)