Azeredo alerta para redução da receita de estados e municípios

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse estar preocupado com o aumento da concentração de recursos nos cofres do governo federal. Ao destacar que, a cada ano, a situação tem piorado, ele apontou que, em 2002, a União transferiu para estados e municípios R$ 93 bilhões. Em 2003, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse total foi reduzido para R$ 86 bilhões. Nos primeiros seis meses deste ano, completou, as transferências atingiram R$ 42 bilhões, o que sinaliza que até o final do ano os estados e municípios receberão R$ 84 bilhões.

- Até quando o governo federal decide reduzir impostos, ele o faz em cima de tributos sobre os quais estados e municípios têm alguma participação – afirmou Eduardo Azeredo.

Outro assunto abordado pelo senador por Minas Gerais foi a decisão do governo federal de contingenciar R$ 400 milhões do orçamento da Saúde deste ano. Por outro lado, acrescentou Azeredo, os gastos de alguns ministérios foram ampliados em R$ 1,079 bilhão, entre eles o Ministério da Defesa, que recebeu R$ 310 milhões a mais para utilizar, entre outras finalidades, no pagamento de uma parte das despesas com a compra do avião presidencial.

No início do seu pronunciamento, Eduardo Azeredo comunicou que seu partido, o PSDB, por intermédio de sua direção executiva, resolveu apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula dando ao cargo de presidente do Banco Central status de ministro de Estado.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)