Será instalada nesta quarta-feira (18) a comissão mista de deputados e senadores que examinará a medida provisória (MP 206/04) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinada no último dia 6, que cria o pacote tributário destinado a incentivar os investimentos e a poupança aplicada a médio prazo. A primeira reunião, quando inclusive serão eleitos os relatores, será realizada no Senado, às 14h30, na Ala Nilo Coelho. A MP reduz de 20% para 15% Imposto de Renda cobrado sobre os ganhos com fundos de ações negociadas em bolsas de valores. Ao mesmo tempo, a medida provisória aumenta de 15 para 30 dias o prazo para recolhimento de IPI, a partir de outubro próximo, exceto para bebidas, cigarros, automóveis, tratores e máquinas agrícolas. A grande novidade da MP, para aumentar a poupança nacional, é a redução do Imposto de Renda para todas as aplicações de renda fixa com prazo superiores a 24 meses, hoje com percentual único de 20% sobre os ganhos. Pela proposta, a partir de 1º de janeiro do ano que vem quanto menor o prazo da aplicação, maior o IR. Assim, aplicações de até 6 meses pagarão 22,5%; de até 12 meses 21%; de até 24 meses 17,5%; e aquelas com prazo de resgate superior a 24 meses 15%. A idéia do governo é levar os aplicadores a optarem por investimentos com prazos mais elevados, alongando o perfil da dívida pública da União – essas aplicações são lastreadas em títulos federais. Para melhorar a capacidade portuária do país, que já enfrenta problemas com o rápido crescimento das exportações (há filas de conteineres nos portos), a mesma medida provisória cria o Reporto – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. O maior incentivo é suspensão, por cinco anos, da cobrança de IPI, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep na venda de máquinas, equipamentos e outros bens destinados ao serviços de movimentação de carga nos portos. Se a máquina não for vendida para terceiros, após cinco anos a suspensão se transforma em isenção de IPI. Ao anunciar o pacote tributário, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informou que o governo deverá perder cerca de R$ 3 bilhões por ano em arrecadação, mas o valor será compensado pelo aumento de arrecadação propiciado por alterações feitas neste ano na cobrança da Cofins. Só a mudança no IR das aplicações em renda fixa reduzirá a arrecadação em cerca de R$ 400 milhões. Essa alteração foi criticada no Senado, porque o governo reduziu a alíquota de um imposto que é dividido com estados e municípios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
