Zambiasi propõe mudança na lei de direitos autorais

Da Redação | 10/08/2004, 00h00

Quando não houver fins lucrativos na utilização de obras teatrais, composições musicais e fonogramas em representações e execuções públicas não será mais necessária a prévia autorização do seu autor ou titular, segundo prescreve projeto (PLS 221/04) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que se encontra pronto para ser discutido e votado na Comissão de Educação (CE). Em seguida, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será examinada em caráter terminativo. Zambiasi esclarece, na justificação da proposta, que antes da Lei nº 9.610/98, que dispõe sobre os direitos autorais, a autorização do autor ou titular para a utilização da sua obra somente se fazia necessária quando a representação ou execução pública visasse lucro. De acordo com o projeto, a norma vigente protege excessivamente o autor ou titular ao exigir autorização para o uso das suas obras, mesmo quando os responsáveis pelo evento não auferirão nenhuma vantagem econômica com a sua realização.. Nesses casos, afirma o senador, não há ofensa aos direitos patrimoniais do autor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:

IMPRIMIR