MPs abrem créditos e mudam programa Primeiro Emprego

Da Redação | 10/08/2004, 00h00

As cinco medidas provisórias incluídas na pauta do Plenário desta quarta-feira (11) abrem crédito extraordinário de R$ 100 milhões aos ministérios (MP 184/04), entre outras coisas para instalação de Núcleos Especiais de Polícia Marítima (Nepom) nos principais portos do país. Parte do dinheiro será  usada na compra de lanchas e armamentos para defesa dos portos do país, incluindo instalação de cercas, portões, câmeras de vigilância e computadores. Outra medida (MP 185/04) estende às pessoas com idade acima de 60 anos o recebimento, em parcela única, da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos Planos Collor 1 e Verão, desde que tenham assinado o termo de desistência de ação judicial para receber o dinheiro. A MP foi editada para adequar a lei que autoriza o pagamento da correção ao Estatuto do Idoso, que baixou de 70 para 60 anos a idade para uma pessoa ser considerada idosa. A terceira medida provisória (MP 186/04), transformada em projeto de lei de conversão (PLV 41/04) - por ter sido modificada pelo Congresso -, faz alterações no Programa Nacional do Primeiro Emprego, corrigindo problemas verificados desde seu lançamento, em outubro do ano passado, oque desestimularam as empresas a contratar jovens de 16 a 24 anos. Entre outras coisas, a MP aumenta o subsídio oferecido às médias e grandes empresas e  elimina a exigência de que elas não reduzam o número de empregados nos 12 meses seguintes. Agora, exige-se que a empresa não tenha diminuído o quadro de funcionários nos 12 meses anteriores à adesão ao programa.

As outras duas MPs (187/04 e 188/04) fazem mudanças na forma de remuneração dos militares que integram tropas enviadas ao exterior em missão de paz e abrem um crédito extraordinário de R$ 167 milhões ao Ministério da Defesa, para bancar gastos com os soldados enviados ao Haiti e ao Timor Leste.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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